Camilo flexiona decreto e libera funcionamento de alguns setores; confira o que abre a partir desta segunda ~ Ceará da Gente

Camilo flexiona decreto e libera funcionamento de alguns setores; confira o que abre a partir desta segunda

Camilo Santana decreta fechamento do comércio por dez dias e ...

Após prorrogar por mais 15 dias a quarentena e o fechamento do comércio no Ceará, o governador Camilo Santana recuou e liberou o funcionamento de mais alguns setores durante a pandemia do coronavírus, conforme decreto 33.536, publicado no Diário Oficial do Estado no final da tarde de hoje (05).

Confira quais os setores que reabrirão a partir de amanhã
  • Indústrias de móveis, tintas, confecção, roupas, calçados, agrícola e autopeças;
  • Feiras de alimentos;
  • Serrarias;
  • Depósito de construção;
  • Escritórios de contabilidades;
  • Comércios de produtos naturais e suplementos;
  • Pet-shops;
  • Escritórios de seguros.
Todas as atividades em funcionamento deverão atender as recomendações de saúde, evitando aglomeração de pessoas, mantendo o distanciamento mínimo e fornecendo todos os equipamentos de proteção individual.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria

Vejam um trecho do Decreto:

"Art. 1º As vedações previstas no Decreto n.° 33.519, de 19 de março de 2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas até o dia 20 de abril de 2020. 

§ 1° Sem prejuízo das exceções anteriormente estabelecidas, não incorrem na vedação de que trata o “caput”, deste artigo, considerando a sua essencialidade, a manutenção ou o funcionamento das seguintes atividades: feiras exclusivamente para gêneros alimentícios; serrarias; indústrias de móveis e utensílios domésticos; indústrias de tintas; indústrias têxteis, de confecção, calçados e roupas; indústrias de maquinário agrícola e autopeças; produção e comercialização de flores e produtos hortifrutigranjeiros; produtores e fornecedores da cadeia de saneamento; comércio de materiais de construção; serviços de contabilidade, vedado o atendimento ou reuniões presenciais; serviços de controle de vetores e pragas urbanas; empresas exportadoras; empresas que integram a cadeia de energia; obras relacionadas à produção de energia; comércio de produtos naturais, suplementos de produtos alimentares e alimentos de animais, vedado o consumo local; comércio de defensivos e insumos agrícolas; comércio de seguros, vedado o atendimento presencial; estabelecimentos que comercializem exclusivamente produtos de higiene e limpeza. 

§ 2°As feiras para a comercialização de produtos alimentícios, no período de que trata este artigo, só poderão funcionar desde que conforme as recomendações sanitárias e de saúde expedidas pelos órgãos estaduais e municipais, observadas, em especial, as seguintes regras: 

I - vedação a qualquer tipo de venda para consumo local; 
II - manutenção de um distanciamento mínimo entre as barracas de 2 (dois) metros, em todas as direções; 
III – vedação ao corte e à exposição para consumo de produtos nas barracas;
IV - disponibilização de álcool 70% e de pias com água e sabão que permitam a higienização das mãos de usuários e feirantes; 
V - utilização obrigatória pelos feirantes de luvas descartáveis e de máscaras de proteção industriais ou caseiras; 
VI - realização do controle do fluxo de pessoas nas áreas de comercialização, evitando aglomerações e filas nas barracas; 
VII - higienização pelos feirantes de todos os utensílios e materiais utilizados na barraca, antes do início da feira e durante todo o seu funcionamento. 

§ 3° O atendimento ao disposto no § 2°, deste artigo, será fiscalizado pelos municípios onde instaladas as feiras de produtos alimentícios, os quais, pelos seus órgãos competentes, zelarão pelas condições sanitárias e de saúde do ambiente, evitando a disseminação do novo coronavírus"