As reações ao ataque de Bolsonaro à Democracia. Presidente participa de protesto pela intervenção militar e volta do AI-5 ~ Ceará da Gente

As reações ao ataque de Bolsonaro à Democracia. Presidente participa de protesto pela intervenção militar e volta do AI-5

Depois de o presidente Jair Bolsonaro discursar para manifestantes em Brasília que pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional neste domingo, 19, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras cinco entidades da magistratura federal afirmaram que "não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática".
Em nota, as associações pedem a união das autoridades públicas, "evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais".
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou sobre as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, a Câmara e o Senado, afirmando estar pronta "para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça". A entidade sinalizou ainda que no atual momento de crise, "o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções".
A Ajufe destacou que o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária é o respeito à democracia, à independência dos Poderes e à Constituição Federal. "A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político", diz a nota da entidade dos juízes federais.
A atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas foi considerada por políticos como "grave", "incentivo à desobediência" e "escalada antidemocrática". As manifestações foram criticadas por ministros do Supremo - Luís Roberto Barroso disse que é "assustador" ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia, e Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de "saudosistas inoportunos".
(Notícias Ao Minuto)
Mudou o Tom
Após ser alvo de fortes críticas por sua participação em um ato que defendia uma nova intervenção militar no País, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira, 20, que é contra o fim da democracia. "No que depender do presidente Jair Bolsonaro, democracia e liberdade acima de tudo", afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.
Neste domingo, em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".
"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente neste domingo, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."
Já nesta segunda-feira, o presidente procurou mudar o tom. "Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade", disse Bolsonaro pela manhã em "live" transmitida por suas redes sociais.
Além de defender o governo e clamar por intervenção militar e um novo AI-5 - o mais radical ato institucional da ditadura militar (1964-1985), que abriu caminho para o recrudescimento da repressão - os manifestantes aglomerados em frente ao quartel-general do Exército neste domingo defenderam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
Segundo o presidente, a pauta do ato que teve sua participação era apenas "povo na rua, dia do Exército e volta ao trabalho". Confrontado com o fato de que os manifestantes também pediam a volta do AI-5, afirmou que "pedem desde 1968".
"Todo e qualquer movimento tem infiltrados, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeitem a liberdade de expressão", afirmou.
Bolsonaro disse ainda que respeita o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional e negou ter atacado os Poderes públicos ontem. "Não vou pecar por omissão. Respeito o Supremo Tribunal Federal, respeito o Congresso, mas eu tenho minha opinião. Não pode qualquer palavra minha ser interpretada por alguns aí como agressão, como ofensa", declarou.
"A mesma manchete (dos jornais) combinados. Não queremos negociar, vírgula, e depois não falou nada do que falei tentando levar a opinião pública para o lado que eu quero retrocesso. O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder, eu já to no poder, eu já sou o presidente da República", disse nesta manhã.
Reações

O comportamento de ontem do presidente foi visto com reprovação por inclusive por militares, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Governadores, prefeitos e membros do Legislativo e do Judiciário também manifestaram preocupação. As autoridades viram no gesto de Bolsonaro um indício de escalada autoritária no País, em meio a pandemia do coronavírus que se agrava.

Em resposta, Bolsonaro disse hoje que "falta um pouco de inteligência" para quem o acusa de adotar tom ditatorial. O presidente também reforçou nesta segunda a defesa de um "Supremo aberto e transparente e um Congresso aberto e transparente".
Em resposta a um apoiador que pediu o fechamento do STF, Bolsonaro disse: "sem essa conversa de fechar". "Aqui não tem de fechar nada, dá licença aí? Aqui é democracia porque respeito a Constituição brasileira. Aqui é a minha casa e a tua casa, então peço por favor, que não se fale isso aqui."
"Nós, o povo, estamos no governo. Não vamos aceitar provocações baixas, provocações rasteiras por parte da imprensa que está aqui e ouvindo isso agora", acrescentou o mandatário.
Nesta segunda, Bolsonaro evitou responder muitas perguntas e optou por discursar. Logo quando saiu da residência oficial, disse que iria falar e quem não quisesse o ouvir, estaria dispensado.
(Correio 24 horas)

Anistia Internacional emite nota de repúdio a manifestação pró-regime militar

Uma Nota Pública foi divulgada pela Anistia Internacional no Brasil, com o seguinte conteúdo: 


A Anistia Internacional repudia qualquer manifestação que tenha por objetivo pedir a volta do Regime Militar que se instalou de 1964 a 1985, no Brasil. O Golpe Militar deu início a um período de exceção, marcado por graves violações de direitos humanos, como direito à vida, direito à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros.

“Em um momento de crise global, em que todos os brasileiros precisam de um governo que enfrente à crise da COVID-19 e garanta o acesso à assistência médica de forma ampla, sem deixar nenhum cidadão para trás, fazer memória do Regime Militar e defender seu retorno é um enorme retrocesso. Expõe o cidadão brasileiro a violações de direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Não podemos esquecer que durante o Regime Militar torturas, estupros, assassinatos, cassações de direitos políticos e desaparecimentos forçados foram praticados por agentes do Estado que tem o dever de proteger toda a população, independente de seu posicionamento político e ideológico. É grave que o presidente Jair Bolsonaro participe de manifestações que exaltam o Regime Militar, pois ele deve dar exemplo de garantias de direitos para todos os brasileiros e brasileiras”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

(Anistia.Org)