STF desobriga governo de bancar medicamento de alto custo ~ Ceará da Gente

STF desobriga governo de bancar medicamento de alto custo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por nove votos a zero que o governo não é obrigado a fornecer medicamento de alto custo para a população. A decisão vale para medicamentos que não estão na lista de remédios gratuitos do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Só em 2019, o Ministério da Saúde gastou um bilhão e 300 milhões de reais na aquisição de medicamentos deferidos pela Justiça. No período de dez anos, o gasto foi de aproximadamente oito bilhões de reais.
Os ministros do STF alegaram que obrigar o fornecimento dos medicamentos beneficia poucas pessoas e prejudica a maior parte. A decisão vale para todos os processos similares na justiça brasileira. Atualmente, mais de 40 mil ações sobre o tema aguardam a decisão do Supremo.
Fonte: Repórter Ceará