41 municípios no Ceará podem ser extintos em 2026 com PEC - Confira a lista ~ Ceará da Gente

41 municípios no Ceará podem ser extintos em 2026 com PEC - Confira a lista

Proposta de fusão entre municípios feita pelo Governo foi enviada ao Congresso


A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue nesta terça-feira (05) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.

A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho.

Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.

A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.

No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos.

Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%

1 – Aratuba 0,24%
2 – Porteiras 0,24%
3 – Reriutaba 0,25%
4 – Paramoti 0,38%
5 – Barroquinha 0,40%
6 – Catunda 0,40%
7 – Granjeiro 0,45%
8 – Chaval 0,48%
9 – Tururu 0,49%
10 – Ererê 0,55%
11 – Itapiúna 0,55%
12 – Senador Sá 0,56%
13 – Umari 0,56%
14 – Apuiarés 0,57%
15 – Martinópole 0,65%
16 – Capistrano 0,69%
17 – Potengi 0,69%
18 – Altaneira 0,71%
19 – Baixio 0,72%
20 – Choro 0,72%
21 – Barro 0,74%
22 – Massapê 0,74%
23 – Miraíma 0,75%
24 – Salitre 0,75%
25 – Palmácia 0,77%
26 – Umirim 0,77%
27 – Jardim 0,80%
28 – Pacujá 0,80%
29 – Santana Do Cariri 0,81%
30 – Ararendá 0,84%
31 – Barreira 0,84%
32 – Mulungu 0,85%
33 – Acarape 0,86%
34 – Caririacu 0,87%
35 – Graça 0,87%
36 – Quixelô 0,88%
37 – Jaguaretama 0,89%
38 – Croatá 0,91%
39 – Itaicaba 0,93%
40 – Guaiúba 0,95%
41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano. 

O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.

Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.

O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Fonte: CN7