Equipe de Bolsonaro avalia que ele vetará itens da reforma partidária aprovada na Câmara ~ Ceará da Gente

Equipe de Bolsonaro avalia que ele vetará itens da reforma partidária aprovada na Câmara

Imagem: Chargista Cláudio- UOL Blog
BRASÍLIA - A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. 
Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares - entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - para aprovar o texto às pressas.
AS NOVAS REGRAS ABREM BRECHA PARA CRIMES?
O que diz
Por que
o texto
abriria
CAIXA
2
que pessoas
Para especialistas em
Autoriza
físicas, partidos ou
transparência, a nova regra
candidatos
paguem
pode ser usada para que
diretamente
candidatos driblem os limites
, já que
advogados e
de custo de campanha
não há um teto para o
contadores em
pagamento aos serviços de
campanhas eleitorais.
Esses pagamentos não
advogados. Sem um limite, esse
circulariam pelas contas
tipo de serviço pode também
dos candidatos e
ser usado como fachada para
comitês financeiros.
facilitar a circulação de dinheiro
nas campanhas. "É uma
Seriam declarados à
Justiça Eleitoral, mas à
distorção que permite que esses
parte, excluídos do
pagamentos sejam usados para
limite de custos das
lavar dinheiro", diz Roberto
campanhas
Livianu, presidente do Instituto
Não Aceito Corrupção
Outros pontos que
O que dizem os defensores
permaneceram
do projeto
O prazo para a Justiça
das
avaliar a regularidade
candidaturas passou a ser
até a posse, e não mais no
momento do registro. Isso
abre chance para eleição
de políticos "ficha-suja"
Para defensores da nova regra,
não faz sentido falar em caixa
A liberalidade no uso do
dois se os recursos têm de ser
fica per
-
fundo partidário:
declarados à Justiça Eleitoral,
mitido o gasto em finali
-
ainda que fora do teto da cam
-
dades como compra de
panha.
"O que está contabili
-
imóveis pelos partidos, im
-
, argu
-
zado não é caixa dois"
pulsionamento de conteúdo
mentou o
presidente da Câmara,
na internet e pagamento de
. "O que evita caixa
Rodrigo Maia
multas eleitorais, entre
dois é todos trabalharem dentro
outros
da lei. Transparência, fiscalização
e punição". Além disso, advoga
-
As multas aos partidos
dos que atuam na área eleitoral
que cometerem irregulari
-
afirmam que impor um limite de
estão agora sujeitas
dades
gastos com esses serviços signifi
-
a um teto de 50% do valor
caria um cerceamento da defesa
mensal recebido pelas
dos candidatos
siglas do fundo partidário
Na terça, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.
A matéria afrouxa regras de fiscalização de contas das legendas e impõe um teto às multas para as que descumprirem a prestação de contas, entre outras alterações da legislação.
De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do "centrão" da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.
Da maneira como foi aprovado na quarta, o texto pode regularizar uma prática que hoje é considerada caixa 2 e que poderia até abrir brecha para lavagem de dinheiro: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. De acordo com o projeto, as despesas com esses profissionais devem ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram na contabilidade do teto de despesas.
Fonte: O Globo