Direito em Foco: Reforma da Previdência ~ Ceará da Gente

Direito em Foco: Reforma da Previdência

Olá, caros leitores. Sou Sérgio Olinda e hoje venho trazer a primeira (de muitas) matérias relacionadas ao Direito. Pretendo trabalhar os pontos mais atuais de forma simples e objetiva. Para começar, decidi falar sobre um assunto que tem dividido e deixado em dúvida muitos brasileiros.
Não é de hoje que estamos acompanhando as inúmeras discussões sobre a reforma da Previdência em nosso país. O fato é que se tratam de muitas ideias que, em teoria, têm por objetivo “enxugar os gatos” do sistema previdenciário para o governo. Porém, não é algo simples de resolver.
Apesar da reforma da previdência ainda não está valendo, esta já desperta muitas dúvidas. Uma das mais ouvidas é: “E agora? Quanto tempo uma pessoa vai levar para se aposentar?”
Essa resposta também não é tão simples e depende de outros fatores como idade e tempo de contribuição. Vamos explicar alguns deles agora.
Então, sem mais delongas, segue um resumo dos principais pontos em debate quando o assunto é reforma da previdência:
APOSENTADORIA HOJE
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Tempo de Carteira Assinada
Homens – 35 anos
Mulheres – 30 anos
40 anos para AMBOS
Idade Mínima
Não há
Homens – 65 anos
Mulheres – 62 anos
Pensão por Morte
100% do salário
50 % do salário e 10% por cada dependente
Pessoa com Deficiência
Tempo de contribuição:
Homens – 25 anos
Mulheres – 20 anos
Tempo de contribuição:
35 anos para AMBOS
Idosos em Pobreza Extrema
Benefício de 01 (um) salário mínimo
Benefício de R$ 400 reais
Professores
Homens:
55 anos (idade mínima)
30 anos (trabalhados)
Mulheres:
50 anos (idade mínima)
25 anos (trabalhados)
Homens e Mulheres:
60 anos (idade mínima)
30 anos (trabalhados)
Apenas 80% do salário
Servidor Público
Homens:
60 anos (idade mínima)
30 anos (trabalhados)
Mulheres:
55 anos (idade mínima)
30 anos (trabalhados)
Homens:
65 anos (idade mínima)
Apenas 60% do salário
Mulheres:
62 anos (idade mínima)
Apenas 60% do salário
Abono – PIS/ PASEP
Para quem ganha até 02 (dois) salários mínimos
Para quem ganha até 01 (um) salário mínimo.
Cumulação de Benefícios
Atualmente, é possível a cumulação de benefícios distintos
Não é possível cumular benefícios.
Inclusive, temos que lembrar que:
Todos os trabalhadores que, até a data de promulgação da reforma, não tenham preenchido todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais SERÃO AFETADOS PELA REFORMA!
Quem já pode se aposentar (está encaminhando), nada acontece. Quem já preenche os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais tem direito adquirido, mesmo que não tenha requerido o benefício. Ou seja, poderá se aposentar conforme a legislação atual, meses ou anos depois que a reforma entrar em vigor.
Quem já é aposentado, nada muda também! Os atuais aposentados e pensionistas também têm direito adquirido. A mudança na legislação só afeta quem se aposentar depois que a reforma entrar em vigor – e quem, até a data de promulgação da reforma, não tiver preenchido os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais.
A reforma ainda não está vigente, precisa passar por uma nova sabatina antes de ser de fato “valer” (ser promulgada). O Segundo turno está marcado para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar.
Espero ter ajudado a compreender os pontos mais importantes e que geram mais dúvidas acerca do tema. Qualquer dúvida, só deixar nos comentários que terei o prazer de tirá-las, afinal, o intuito desse site é sempre estar ao lado do leitor.
Abraços,
Sérgio Olinda