Crimes pelas Redes Sociais: Saiba o que é e como proceder ~ Ceará da Gente

Crimes pelas Redes Sociais: Saiba o que é e como proceder


Direito: em Foco: Por Sérgio Sampaio Olinda



No cotidiano, infelizmente a internet tem se tornado um palco de ofensas, xingamentos, criação de memes e outras barbaridades por meio da postagem de “textões” e comentários ofensivos nas redes sociais.Porém, saiba que a internet não é terra sem lei, muito pelo contrário!
Quem ofende na internet acreditando estar protegido pelo anonimato está completamente enganado. Atualmente é muito fácil descobrir a identidade de alguém na internet, mesmo que o ofensor esteja utilizando-se de um perfil falso (perfil fake).
Se você foi alvo de alguma ofensa um xingamento, teve fotos íntimas vazadas, virou meme na internet ou seu vídeo foi parar no Youtube, não se desespere!!!
É facilmente possível retirar as ofensas da internet, remover o vídeo do Youtube e ainda descobrir quem postou aquele comentário de forma anônima, mesmo sendo um perfil falso.

Entenda a consequência sobre a imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém:

·     Calúnia (art. 138 do Código Penal): É acusar alguém falsamente de ter cometido um crime. Por exemplo, dizer que uma pessoa falsificou um documento. A pena é de seis meses a dois anos.
·      Difamação (art. 139 do Código Penal): É difamar alguém, dizendo algo que seja ofensivo à sua reputação. A pena é de três meses a um ano, além de multa.
·       Injúria (art. 140 do Código Penal): Ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A pena é de um a seis meses ou multa.
·       Falsa Identidade (art. 307 do Código Penal): Fazer um perfil fake para causar dano à imagem de alguém pode levar a três meses a um ano de detenção.
·        Ameaça (art. 147 do Código Penal): Ameaçar alguém pela rede, mesmo que seja uma bravata, pode ser enquadrado neste artigo, que leva de um a seis meses ou multa.

Além disso, existem práticas comuns que acontecem no dia a dia na internet que muitas pessoas não imaginam que é crime. Exemplo:

·         Compartilhar fotos alheias com comentários ofensivos;
·         Vídeos e fotos de violência sexual, pornografia e nudez;
·         Compartilhar os famosos “nudes” e “prints” de conversa para amigos;
·         Compartilhar vídeos ou fotos de crimes, mortos em acidentes ou pessoas em situação constrangedora;
·         Notícias mentirosas e sem contexto (fake news) ...

IMPORTANTE: A penalidade não se aplica apenas para quem tirou a foto ou fez o vídeo. Quem compartilha também será responsabilizado. Não adianta dizer: “Eu só compartilhei”. Você propagou diretamente a notícia também.

COMO PROCEDER CASO ISSO OCORRA?

Neste contexto, algumas orientações e procedimentos simples podem auxiliar aqueles que tiveram problemas com o uso indevido do WhatsApp para a divulgação de conteúdo impróprio que te envolva:

1. Converse com quem viu a mensagem ou que participa do grupo referido e verifique se podem transmitir o conteúdo ou ao menos indicar os nomes dos grupos, nomes ou números telefônicos das pessoas responsáveis pelo conteúdo ofensivo;

2. Tenha em mente que o nome que aparece em um contato pode ser fantasiado, então, busque pelo número de telefone utilizado pelas mensagens; Embora com certeza usuários e grupos tenham um “ID” na aplicação, ao contrário de outras redes sociais, tal dado não é exibível ao público;

3. Se algum amigo recebeu o conteúdo, ele pode fazer um backup da conversa e remeter para um e-mail ou mesmo lhe remeter o conteúdo; Se algum conhecido é participante do grupo, ele pode extrair uma lista de todos os participantes;

4. Uma pessoa pode estar cadastrada no Whatsapp com um número que não mais detém ou (em casos específicos) de terceiros; Cuidado em tomar conclusões precipitadas. Converse com um perito digital; jamais processe alguém por achismo ou presunção;

5. Registre todo o material envolvendo o conteúdo ofensivo, se necessário lavre uma ata notarial, onde um cartório irá constatar que acessando a aplicação pelo usuário x, na data e hora y, obteve acesso ao conteúdo ilegal;

6. É um erro processar a operadora de telefonia ou provedor de Internet para que forneça dados de um usuário do Whatsapp; Embora o WhatsApp atue com números telefônicos (como ID na aplicação), cada usuário faz um cadastro independente no sistema.

7. De posse dos dados cadastrais do responsável pela publicação do conteúdo, pode ser o caso da determinação judicial de uma busca e apreensão do equipamento celular para verificar se o conteúdo lá se encontra, podendo os chats serem recuperados mesmo após a exclusão;

8. Faça um boletim de ocorrência. Crimes digitais são tão reais quanto um assalto a mão armada. Portanto, dirija-se à delegacia mais próxima e faça o B.O.Qualquer unidade da Polícia Civil prestará esse atendimento.Na ocasião, você poderá dar início ao procedimento cível por reparação de danos.

Espero que este artigo tenha sido útil a você, caro leitor. Para evitar tais penalidades, basta ter bom senso e respeito pelo próximo, e não fazer contra o outro o que não gostaria que fizessem com você. Qualquer pessoa que repassar um conteúdo negativo precisa compreender que isso aumenta a exposição negativa e de ofensa. Aquela denúncia ou alerta que você enviou para o seu grupo no WhatsApp, Facebook, Instagram, e aplicativos diversos, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. A facilidade na divulgação de informações falsas fez com que o número de ocorrências de injúria, difamação e outros crimes contra a honra disparasse. Apesar das boas intenções, quem compartilha também pode ser responsabilizado.