Prefeituras de Saboeiro e Aiuaba queriam acabar com o sindicato dos servidores mas não conseguiram ~ Ceará da Gente

Prefeituras de Saboeiro e Aiuaba queriam acabar com o sindicato dos servidores mas não conseguiram

O sindicato dos servidores públicos municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz obtém legitimidade para representar servidores.


A entidade obteve após ação judicial, promovida por sua assessoria jurídica, Dr. Frid Alves, a concessão do registro sindical, junto ao órgão competente, passando a representar, de forma regular todos, os servidores vinculados a estes municípios.
ENTENDA O CASO
Após protocolar pedido, a entidade aguardou por mais de um ano análise do seu procedimento administrativo, dando ensejo ao processo nº 1026513-75.2018.4.01.3400 que tramitou junto a 20ª Vara Cível da SJDF, sendo reconhecida a demora e determinado, através de liminar e sentença, que o registro sindical fosse analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias:
“[…] Ante o exposto, concedo a segurança para confirmar a liminar que determinou à autoridade impetrada que procedesse à análise, conclusão e publicação do pedido de registro sindical nº 46205.015173/2017-83, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.[…]
Com a decisão, na data de hoje, 26/07/2019, foi publicado, no diário oficial da união, o registro sindical, tornando a entidade legítima para representar o interesse dos servidores vinculados aos municípios de Aiuaba, Saboeiro, Antonina do Norte e Arneiroz:
“O coordenador de técnica de registro sindical substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo judicial n.º 1026513-75.2018.4.01.3400, procedente da 20ª vara cível da SJDF, resolve, com fundamento na Nota Técnica n.º 311/2019/DIAI/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJU S/SENAJUS/MJ (SEI nº 9134502), deferir o registro sindical (RES) ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO, AIUABA E ARNEIROZ – SINTSEPANSA, processo nº 46205.015173/2017-83 (SC19618), CNPJ 07.433.982/0001-54, para representar a categoria dos trabalhadores (as) no serviço público municipal, nos municípios de Antonina do Norte, Arneiroz, Aiuaba e Saboeiro, no Estado do Ceará, nos termos do art. 25, inciso i, da portaria nº 501/2019. E para fins de anotação no cadastro nacional de entidades sindicais (CNES), resolve: a) Excluir os municípios supracitados da base territorial do sindicato – APEOC – Sindicato Dos Servidores Públicos Lotados Nas Secretarias De Educação e de Cultura Do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios Do Ceará (SEI nº 9135196), processo de registro sindical nº 24170.003142/90-29, CNPJ 06.938.146/0001-69; b) Excluir os servidores públicos municipais nos municípios de ANTONINA DO NORTE, ARNEIROZ, AIUABA E SABOEIRO DO UNSP-SINDICATO NACIONAL – UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (sei nº 9135208), processo de registro sindical nº 24000.004348/89-11, CNPJ 33.721.911/0001-67; nos termos do art. 28 da portaria nº 501/2019.”
A entidade, havia sido alvo de DOIS PROCESSOS JUDICIAIS, PROMOVIDOS PELOS MUNICÍPIOS DE AIUABA E SABOEIRO, JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO DE IGUATU, PROCESSOS Nº 1565-71.2018.5.07.0026 E 686-30.2019.5.07.0026, respectivamente, que pretendiam suspender suas atividades e seu desconto em folha mensal sob o argumento de que o sindicato não possuía registro, uma vez que seus gestores municipais, não reconheciam sua existência, em decorrência, da ausência desse documento.
Porém, com a publicação, do referido, não há mais nenhum óbice que obste o seu reconhecimento, possuindo total legitimidade para representar os servidores públicos, aguardando que as gestões, possam agora, dialogar com a entidade e negociar a demanda de seus filiados, já que encontra-se, plenamente constituída.
Um pouco da história do Sintsepansa
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi fundado em 12 de fevereiro   2000 , por professores de Antonina do Norte, que se articularam com o objetivo de constituir e dá início a formação do sindicato SINTSEPAN – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Antonina do Norte. Logo, outras categorias foram tendo o interesse despertado, e então decidiram criar um sindicato que atendesse a todas as categorias. Os baixos salários constituiu na época a principal razão da criação do sindicato.
No início, foi difícil. O medo dominava, num sistema arcaica que beirava o coronelismo e a perseguição a quem fosse contra as regras, e o número de sócios por um bom tempo era muito reduzido. Em Saboeiro chegou a haver uma tentativa nesse sentido, mas fracassou porque o medo lá falou ainda mais forte.
Em 2005, quando seu então Presidente José Quirino Oliveira (Wilson) em conversa com um Professor de Saboeiro, José dos Santos Viana (Mozer),  analisando a situação dos servidores tanto de Antonina do Norte como de Saboeiro, que vivenciavam a mesma situação, tiveram a ideia de somar as forças. A partir de um contato com o vice-presidente da FETAMCE,  que na época era o Walter Alves Saraiva, viabilizaram a ampliação de base de Antonina do Norte, agregando o município de Saboeiro., fato que se deu oficialmente no dia 16 de maio de 2005, de modo que o SINTSEPAN passou a ser  SINTSEPANS- Sindicato dos Servidores Públicos de Antonina do Norte e Saboeiro.
E no dia 20 de março de 2010 a base do Sintsepans foi novamente ampliada se estendendo dessa vez ao município de Aiuaba, pois os servidores clamavam por mais direitos e por mais qualidade no serviço público daquele município, foi quando a sigla cresceu e se tornou SINTSEPANSA.
A longo do tempo nossas lutas passaram ter uma visibilidade de forma regional, e por volta do dia  17 de dezembro de  2016, a convite dos servidores municipais de Arneiroz, ampliamos novamente  a base para o município de  Arneiroz, permanecendo agora inalterada a sigla.
As Lutas de ontem e de hoje
O município de Saboeiro resistiu fortemente ao Sindicato.  O "manda-chuva" da época,  tentou indiretamente   criar   um outro sindicato como forma de barrar a iniciativa do grupo. Em Antonina do Norte o "coronel" de lá na época ordenou que fosse registrado faltas e descontos por dia não trabalhado, enquanto o servidores estavam   em atividade sindical.  E todos resistiram bravamente. prosseguindo ativamente na luta pelas ações do sindicato. Nesse período a entidade assume o papel de representante dos servidores na luta por melhores condições de trabalho. A direção era constituída por pessoas comprometidas com a defesa dos interesses de   todas as categorias.
No momento atual, em que o movimento sindical e classe trabalhadora está vivenciando uma onda de ataques de direitos que foram conquistados há anos com muitas lutas, o SINTSEPANSA sempre esteve na defesa e na luta contra as reformas do governo que retira direitos dos trabalhadores.
Conquistas
No início a pauta era a luta pela implantação do salário mínimo onde nenhum servidor recebia salário mínimo inclusive os professores e demais servidores do município. Inicialmente a categoria dos professores conquistou a implantação do salário mínimo e anos depois com a implantação do piso nacional do magistério foi   se conquistando a implantação do piso nacional do magistério.
Ao longo da caminhada a entidade conquistou a implantação do PCR do magistério nos três municípios e todos os anos  o reajuste do Piso Salarial dos Professores de forma linear.
Conseguiram implantar através da justiça o salário mínimo como menor salário, nos municípios de Saboeiro e Aiuaba, enquanto que Antonina ainda é uma bandeira de luta dos servidores, mas mesmo assim conseguiram a redução da carga horaria de 8 horas para 4 horas. E hoje já é percebível os avanços pois o sindicato muitas vezes é chamado para negociação com os gestores dos municípios.
Ao longo de anos de luta o SINTSEPANSA tem promovido a independência política dos servidores com o seu caráter independentemente de partidos e governos, faz do órgão hoje um instrumento de luta que vem crescendo ano a ano. Cresce o número de sindicalizados, de mobilizações e de campanhas. Por tudo isso, é que esta é uma entidade reconhecida pela categoria e pelos quatro municípios   como uma organização comprometida com a luta por uma sociedade mais justa.
Soltando o Verbo:
Verdade seja dita, o SINTSEPANSA sempre foi uma pedra no sapato dessas gestões fraudulentas, antidemocráticas e despreparadas, que o que menos querem é garantir os direitos do povo. Em cada batalha enfrentada em defesa dos servidores, uma montanha de empecilhos por parte das prefeituras, especialmente a Prefeitura de Saboeiro. A gestão atual e a passada perseguiram massivamente o Sindicato, e tinham dificuldade até em receber os agentes da entidade para discutirem as demandas. Sinto a necessidade aqui de elogiar a equipe do Sintsepansa, que atualmente tem à frente o professor José Iltemar Martins como presidente, e não tem medido esforços para enfrentar os abusos e o marasmo das gestões dos municípios em questão para atender as necessidades e assegurar os direitos dos servidores.
A perseguição teve início desde sua fundação e ganhou caráter mais ostensivo diante das últimas atividades do sindicato, que cobra em vários  processos, que correm na justiça, a devolução de direitos dos trabalhadores, entre eles mandatos de segurança; cobrança de pagamento de salário mínimo, violando os direitos básicos; retroativo salarial; correção salarial; licença prêmio; assédio moral; Transferências Indevidas; Majoração de carga Horaria; adicionais (NOTURNO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, E ANUÊNIO) e Precatórios do FUNDEF. E muitas dessas ações os trabalhadores obtiveram êxito já em primeira instancia e outras os gestores recorreram da decisão em primeira para segunda instancia.
Um dos últimos ataques ocorreu no dia 07 de maio de 2019 no município de Saboeiro, dia em que aconteceu várias audiências de ações cobrando direitos dos servidores municipais e que o município não vem cumprindo,  onde gestor  proferiu palavras para todos os servidores do município que estavam presentes  no fórum local, descredibilizando a existência do sindicato e classificando que o “ SINDICATO NÃO EXISTE,  tudo com um verdadeiro objetivo de coibir as ações implementadas pela a entidade, no que se refere em busca dos direitos dos trabalhadores do serviço público de Saboeiro.
O prefeito de AIUABA ingressou com uma ação em 22 de novembro de 2018, sob número 0001565-71.2018.5.07.0026. E o prefeito de Saboeiro, ingressou com uma ação bem recente agora no dia 05 de julho de 2019, sob número 0000686-30.2019.5.07.0026


Informações: Site do Sintsepansa.
Aécia Leal.