Pedido de impeachment de Bolsonaro é protocolado ~ Ceará da Gente

Pedido de impeachment de Bolsonaro é protocolado


Fito: Portal Mídia Urbana
Em situação semelhante ao pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016, quando a então jurista, professora e Deputada Estadual Janaína Paschoal protocolou pedido de impeachment contra a petista, agora é a vez de Bolsonaro. O arquiteto e professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Arruda, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para justificar a solicitação, Ângelo diz que o presidente cometeu ao menos cinco das infrações previstas na Lei 1.079/1950, que versa sobre o impeachment e lista crimes de responsabilidade do presidente da República.
O professor, que mora em Florianópolis, disse que protocolou o pedido de forma digital e, na tarde desta quarta-feira (31), o documento físico será levado até a Câmara dos Deputados. "Espero que outros cidadãos brasileiros e entidades me acompanhem”, compartilhou ele pela sua conta do Facebook.
Arruda elencou quatro atos praticados por Bolsonaro, dos oito previstos na lei em questão, que são passíveis de criminalização por atentarem contra a Constituição Federal, entre eles estão acordos comerciais com Estados Unidos e União Europeia que põem em risco a economia brasileira, a indicação de futuros ministros evangélicos ao STF e do filho, Eduardo Bolsonaro, ao cargo de Embaixador do Brasil nos EUA, a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação da Reforma da Previdência, a retirada dos direitos dos brasileiros, especialmente de índios, negros e quilombolas e a assinatura de decretos visando à extinção de colegiados que representam a sociedade civil. Cita ainda a postura incompatível ao cargo onde prevalecem ofensas, discriminação, desprezo pela história, entre outros atos. 
Ao listar os prováveis crimes cometidos por Bolsonaro, Ângelo Arruda cita que o presidente procedeu “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” por 16 vezes nos últimos seis meses. A mais recente delas, segundo ele, foi a declaração atacando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por meio do seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido na época da ditadura militar após ser preso por agentes do DOI-Codi.
O professor aposentado da UFMS também contou que recebeu o apoio de um dos vice-líderes da bancada do PDT na Câmara Federal, o deputado Dagoberto Nogueira Filho (MS), que prometeu fazer um discurso na volta do recesso sobre o assunto e intermediar o debate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para que o pedido tenha andamento na Casa, Maia precisa autorizar a tramitação do pedido.
Soltando o Verbo:
`Professor e Arquiteto Ângelo Marcos Arruda ( Foto: Facebook)
Visitando aqui a conta do professor Ângelo no facebook, não encontrei uma postagem das últimas horas narrando o tal pedido de impeachment do Bolsonaro, mas é possível tratar-se de uma informação exata, afinal, qualquer cidadão pode pedir oficialmente o impeachment de um presidente , e notei que há diversas postagens m que o professor faz análises muito coerentes e muito ampla e real do "DESGOVERNO BOLSONARO". Selecionei aqui uma onde ele faz uma análise dos 5 meses de mandos e desmandos, demonstrando realmente ser uma pessoa de muito conhecimento, bem informada e com forte senso crítico, publicada no dia 25 de maio: (De maio pra cá o "desmantelo" atingiu o nível máximo!) Logo abaixo tem o link da postagem do professor Ângelo.
"ANÁLISE
Os cinco primeiros meses do governo Bolsonaro
Fim de maio. São 150 dias de governo. O que estamos assistindo do governo Bolsonaro já dá para imaginarmos como será o todo? Creio que não, mas o exercício de analisar esses cinco primeiros meses nós temos condições de fazê-lo.
O candidato do PSL foi eleito ano passado muito em função de alguns fatores: o vazio político onde a sociedade não queria nenhum dos tradicionais; o antipetismo em foco e a facada em Juiz de Fora. Sim. Eu considero que a facada que ele levou do Adélio foi essencial para a sua vitória. Em novembro ele se elege sobre o Haddad – um bom candidato, mas ainda sem ter o carisma do padrinho Lula – e faz a maior bancada da Câmara federal.
Pois bem. Essa bancada com mais de 50 deputados e deputadas é um dos principais pontos de minha análise. Campeões de votos, alguns deles nunca pisou no Congresso, não conheciam as regras e continuam deslumbrados com as redes sociais. Cito apenas alguns: a Joice, a Carla, o Frota, dentre inúmeros. Seu líder, um deputado militar de Goiás, está mais perdido que cego em tiroteio. Uma bancada com pessoas que não seguem seu líder e se apoiam nas redes sociais para votar. Isso o Congresso nunca viu em séculos de história.
Seus ministros nomeados no começo do ano teimam em não cumprir a cartilha do serviço público e os mais chegados nas redes sociais continuam governando, apenas, para os eleitores do patrão: não governam para o país. Tem ministro que está processado; ministro sendo processado; ministro-laranja; ministra-deusa do agrotóxico, tem de tudo no primeiro escalão do governo: só faltam ministros competentes que entendem da administração pública e sabem como a máquina funciona. Salvo a exceção de um ou dois deles – o da Infraestrutura parece que entende do que faz por exemplo-, o time de 22 tem uns considerados super (como o Moro que só perde dentro do Congresso), militares até de mais e tem os que somente sabem se encrencar em polêmicas : o da Educação, a da Família, o das Relações Exteriores e o do Meio Ambiente. Esses são os campeões de coisa errada. 
Suas ações comprometem suas pastas, o país e a sociedade. Não governam para o povo e sim ou para os evangélicos (Damares), ou para os Olavistas (Weintraub) ou para o agronegócio (Salles) ou para o anticomunismo (o Ernesto). Eles fazem as pautas para atrapalhar a sociedade e o pensamento de uma sociedade acostumada com um rito plural.
Nada do que esses ministros fizeram foi para durar, alterar e ficar melhor, avançar, para o povo como um todo. Atrapalham a vida do cidadão brasileiro, pioram as estatísticas e não declaram ao que vieram. Enfim, como diz a deputada Tábata Amaral (PDT-SP): não tem projeto, são ambulantes no serviço público.
Fora do governo, os três filhos e o Olavo, o guru, me dão a sensação de que o que eles fazem é muito bem pensado e estruturado pois estão sempre afinados um com o outro e de quebra levam o presidente para o alto ( das hashtags do Twitter em especial). São loucos por confusão, são deslumbrados com o poder que conquistaram e não pensam um milímetro se o que vão fazer vai dar problemas para o país ou não. Como numa campanha, falam o que querem desde que tenham mais de mil curtidas nas redes sociais. Isso parece ser o que mais interessa.
No andar da carruagem, vem a avaliação: o presidente perdeu, em 5 meses, uns 10 milhões de eleitores (os que consideram seu governo ruim ou péssimo já somam 36% e já é maior que os 28% que o acham bom ou ótimo), o desemprego cresce, a inflação idem e a esperança dos que acharam que ele ia melhorar a vida diminui a cada 30 dias. 
No Congresso, por onde iniciei essa jornada, nada avança. As bancadas que o apoiam são as mesmas que apoiaram Temer, somados aos zumbis de seu partido. As pautas mais urgentes não estão caminhando à galope por conta da inabilidade política de todos os líderes dele. São muito ruins em fazer a política. São craques em redes sociais mas são péssimos em articulação.
Assim, as reformas que o país precisa – a tributária, a da previdência, a fiscal e a política – andam sem chances de acordo para que, no mínimo, todos fiquem satisfeitos. A reforma da previdência, apesar de extremamente necessária, tem conteúdos que desagradam aos idosos, aos pobres e aos que de fato, precisam. Os militares saem ganhando pois se perdem em aumento das contribuições ganham no aumento dos soldos e acabam virando uma piada nacional.
Esse é o governo que temos. É com eles que temos que viver? Não. Temos de lutar e resistir a tudo que ele faça que consideremos não essencial a vida nacional.
Temos de lutar para que nosso país não enlouqueça ainda mais do que estamos. Divididos não apenas em classes sociais mas em classes de redes sociais. As redes priorizam a vida e a ação da maioria desses loucos no poder e é com elas que eles governam.
Se cortarem verbas para a educação, temos de ir para a rua protestar; se baixarem decreto aumentando o poder da população se armar, temos de protestar; se seu filho dá sinais que fez falcatruas junto com o Queiróz, temos de protestar e pedir justiça e cadeia; se as propostas homofóbicas andam, o protesto corre atrás para barrar e por ai vai.
Para que tudo isso aconteça é necessário que tenhamos lideranças no chamando para a luta, alinhadas com os nossos ideais. Essas lideranças, infelizmente, estão em falta. Ou não estão mais na política. Esse me parece ser um dos maiores problemas da sociedade da resistência. 
Nossa defesa vai vir dos jovens, das mulheres. Nesses eu acredito que vão nos ajudar muito na resistência. São os jovens que fazem a luta andar e brilhar; são as mulheres que não irão permitir os atrasos voltares as pautas nacionais. 
Assim meus caros amigos e amigas. Na classe politica ainda sem as lideranças sinceras e necessárias, somente poderemos avançar e muito, com a nossa solidariedade e amor ao próximo. Precisamos no unir na compreensão de que esse governo um dia vai acabar, mas não podemos deixar ele acabar com o país e com as nossas esperanças e com as nossas crenças de mundo e de vida. 
O desafio nosso é de não precisar dos arrependidos, como o Lobão ou o diretor de cinema: o nosso desafio é acreditar que somente juntos, somados, podemos resistir a esse governo sem governo.
Arquiteto e Urbanista Ângelo Arruda"

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SAIBA MAIS:

Qualquer cidadão pode entrar com pedido de impeachment do presidente da República!


Veja os requisitos para a instauração de um processo de impeachment e o que acontece caso ele seja instaurado:
1 - Qualquer cidadão pode oferecer uma denúncia contra presidentes da República por crimes de responsabilidade (contra a existência da União, a probidade administrativa, entre outros) à Câmara dos Deputados. A denúncia deve ser assinada, ter firma reconhecida e deve conter documentos que comprovem os crimes supostamente praticados pelo presidente. Caso a apresentação dos documentos seja impossível, é preciso haver uma indicação sobre o local onde é possível localizá-los. Também é preciso apresentar uma lista com pelo menos cinco testemunhas.
2 - Se a denúncia obedecer aos critérios estipulados e o presidente da Câmara (atualmente Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, considerado desafeto de Dilma) considerar que ela tem procedência, ele deverá lê-la em plenário e encaminhá-la a uma comissão especial escolhida para analisar o caso.
3 - Caso a denúncia seja acolhida, o presidente terá até dez sessões da Câmara para se manifestar.
4 - Depois de o presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara.
5 - Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados.
6 - A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar.
7 - Quando o Senado instaurar o processo de impeachment, o presidente é automaticamente afastado de suas funções. Ele deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília. O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais o denunciado terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, o presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar. Se for considerado "culpado", o presidente será novamente afastado e impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos.
8 - No caso de culpa, a partir do momento em que o presidente for afastado de suas funções, o vice-presidente assume o cargo.
9 - Se o vice-presidente estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas. Caso o impeachment ocorra nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas. Se acontecer nos dois últimos anos, a escolha do novo presidente será indireta, feita pelo Congresso.