Debates em torno da Liberação de novos agrotóxicos no Brasil ~ Ceará da Gente

Debates em torno da Liberação de novos agrotóxicos no Brasil

Imagem: Uol

Corrida acelerada na liberação de agrotóxicos no Brasil desperta preocupação
O Ministério da Agricultura aprovou nesta segunda-feira (22) o registro de mais 51 agrotóxicos. Somente este ano, cerca de 262 pesticidas foram liberados. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período. Anualmente, o Brasil usa 500 mil toneladas de agrotóxicos. Conforme levantamento do Greenpeace, desde o início do governo Bolsonaro (PSL), 290 substâncias foram permitidas para uso.

Regras
Os agricultores terão que seguir algumas regras para uso, como evitar a aplicação em períodos de floração das culturas e seguir as dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis, as sem ferrão.
O ministério afirma que as restrições de uso do pesticida vão constar no rótulo dos produtos e serão estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.

Histórico

O número consolida tendência de aumento na aprovação destes produtos desde 2010, sob governo Lula (PT) - com exceção dos anos de 2013 e 2015, sob governo Dilma (PT), quando houve desaceleração na entrada de novos componentes à lista de autorizados no país.
No último ano do mandato de Michel Temer (MDB), o país atingiu recorde na liberação de agrotóxicos: 422. O Ministério da Agricultura considera outras 28 substâncias publicadas no Diário Oficial em 1º de janeiro de 2019 como provenientes da gestão passada, totalizando 450. Outros 560 pedidos de registro aguardam autorização para uso no país.

O número de agrotóxicos aprovados por ano no Brasil, desde 2010, é este para o período janeiro e julho (em parênteses, o consolidado de cada ano): 


  • 2019: 290 produtos;
  • 2018: 229 produtos entre janeiro e julho (422 no ano); 
  • 2017: 195 produtos (405 no ano); 
  • 2016: 103 produtos (277 no ano); 
  • 2015: 86 produtos (139 no ano); 
  • 2014: 61 produtos (148 no ano); 
  • 2013: 66 produtos (110 no ano); 
  • 2012: 93 produtos (168 no ano); 
  • 2011: 61 produtos (146 no ano); 
  • 2010: 45 produtos (104 no ano).



Substâncias proibidas na Europa 

Conforme informa o Uol, um documento elaborado pelo Greenpeace, revela que dos 51 itens autorizados hoje, 18 são extremamente ou altamente tóxicos. Levando em consideração os 290 produtos liberados em 2019: 41% (118) são considerados extremamente ou altamente tóxicos. 32% são proibidos na União Europeia.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), havia afirmado que mais autorizações resultariam em substâncias menos tóxicas. Além disso, o Projeto de Lei 6.299/2002, designado "PL do Veneno", ainda não aprovado, já está influenciando a aprovação de novos agrotóxicos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. O projeto prevê, entre outros pontos, que o Ministério da Agricultura tenha a palavra final na liberação dos agrotóxicos e tira poder dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente nas análises. "Estamos vendo isso acontecer na prática, uma subordinação dos outros ministérios ao ministério da Agricultura. Existe, tradicionalmente, uma tensão entre essa pasta e os ambientalistas.

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Segundo especialistas e produtores, liberação de novos ativos aumentará produtividade agrícola e consumo no Ceará. Para o setor, marco regulatório traz segurança para exportadores




Imgem: Toda Bahia
Segurança para produtores e consumidores. É o que dizem especialistas da área agrícola sobre o novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos anunciado ontem (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para esses profissionais, o documento abre também possibilidades para uma produção mais eficiente e mais moderna ao passo que reduz custos - em torno de 10% na estimativa inicial - e preços dos alimentos aos consumidores.
O marco veio ao encontro da liberação, na última segunda-feira (22), de mais 51 tipos de agrotóxicos, totalizando 262 moléculas neste ano, pelo Governo Federal. A medida agradou produtores que dizem que os pesticidas são importantes para alavancar o consumo interno e dar mais transparência na utilização dessas substâncias ao mercado internacional.
Para Luiz Roberto Barcelos, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a liberação dos agrotóxicos é positiva porque as moléculas autorizadas para o uso são mais modernas.
"Nós tínhamos uma demanda muito reprimida de registros. Muitos estavam na fila e não vinham sendo liberados. Muita coisa vai favorecer para a gente produzir com moléculas mais modernas e produtos mais novos e mais seletivos onde você agride menos o meio ambiente. Então, você melhora muito a utilidade e tem mais produção na mesma área. É melhor em todos os sentidos e principalmente aqui no Estado que produz muita coisa para exportação".
Exportação
Segundo ele, os agrotóxicos liberados neste ano não são proibidos na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos, principais mercados do Ceará para exportação de frutas. "A tendência é que a gente aumente a exportação, porque com esses produtos mais modernos a gente possa produzir melhor e com mais qualidade. Sem dúvida nenhuma, você passa a ter uma condição de produção melhor e mais adequada. Eu tenho mais ferramentas tecnológicas".
Barcelos ressalta ainda que o consumo de frutas e verduras no Ceará pode aumentar. "Eu acho que a gente pode sim aumentar a produção para o consumo interno. Se você consegue produzir mais com menos custos, você consegue baratear o preço. Eu acredito que você consegue reduzir em 10% o custo de produção com esses defensivos mais modernos, porque você consegue negociar melhor o preço desses insumos", explica.
Tom Prado, coordenador do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), afirma que a maioria dos produtos autorizados, neste ano, são genéricos de ativos já autorizados.
"A grande vantagem deles é terem a mesma eficácia agronômica, mas gerarem uma competição na oferta dos produtos pelo ingrediente ativo. E com isso, ter uma despesa mais barata, o que acaba reduzindo o custo de produção e dos preços para os consumidores finais", diz.
De acordo com Prado, as empresas exportadoras fazem uma análise de resíduos de agrotóxicos nos produtos antes de vender ao exterior. "Todos os que exportam são profissionais e realizam essas análises prévias. Então, ele já tem a certeza antes de exportar que não tem resíduo. E mesmo que venha a ter resíduo, certamente estarão abaixo dos níveis que são definidos como limites internacionais de exportação".
Marco
Para ele, o marco regulatório anunciado ontem pela Anvisa é importante para o setor. "Porque vai garantir que os produtos nacionais estarão dentro das mesmas regras do padrão internacional estabelecido que é o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos)".
Segundo João Pratagil, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o documento representa uma evolução na legislação brasileira de avaliação toxicológica, regulação e registro de agrotóxicos.
"Assim, o novo marco regulatório inova ao se alinhar ao que há de mais atual e seguro na legislação ambiental internacional nesse tema, trazendo para os produtores maior segurança e competitividade para a utilização dos produtos mais eficazes e seguros para o controle das pragas e doenças que reduzem a produção de suas lavouras", acrescenta.
Conforme Erildo Pontes, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), o impacto principal do marco é trazer mais segurança para consumidores e produtores.
"O efeito é positivo porque você passa a ter mais controle que é aceito em vários países. No momento que você barateia um custo de um produto, seguramente o produtor repassará para o consumidor. É uma tendência natural".
Potencial de morte como único critério
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação - passará a considerar apenas os casos em que há risco de morte por contato com o produto.
A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como "extremamente tóxicos" passem a ser incluídos em categorias como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde.
Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz na área de agrotóxicos, disse desconfiar das intenções na nova norma.
"Para algumas questões onde se flexibiliza a visão da toxicidade do produto, adotamos modelos internacionais. Mas quando outros países adotam critérios mais rígidos, não nos inspiramos nesses modelos", avalia. Segundo ela, o padrão de uso de agrotóxicos do Brasil é diferente de outros países, o que justifica ter critérios rígidos de análise.
Já uma pesquisa do Instituto Datafolha aponta que o consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana na opinião de 78% dos brasileiros. Para 72% dos entrevistados, os alimentos no País têm mais pesticidas que deveriam.
A crença de que os agrotóxicos são inseguros ou usados em quantidades maiores do que se deveria aumenta conforme o grau de escolaridade. A preocupação diminui conforme a renda aumenta: 79% do que ganham até dois salários mínimos dizem que agrotóxicos são muito inseguros. Entre os que ganham mais de 10 salários, essa taxa é de 67%.



Fontes: Uol, Toda Bahia e DN